1993-05-04 - DESPACHO 7/93 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Determina que a Alta Autoridade contra a Corrupção cesse toda a actividade em 17 de Maio de 1993.

1993-05-04 - DESPACHO 43/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 3 DO DESPACHO 165/ME/91, DE 910930, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS.

1993-05-04 - RECTIFICAÇÃO DRECT21/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA O DESPACHO 44/MDN/93, DE 930402, RELATIVO A DATA EM QUE SE CONCRETIZARA A TRANSFERÊNCIA DAS TROPAS PARAQUEDISTAS PARA O EXÉRCITO. ASSIM ONDE SE LE 'A DATA DE 920101' DEVE LER-SE 'A DATA DE 940101'.

1993-05-04 - DESPACHO CONJUNTO A-15/93-XII - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA O ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS COMO ENTIDADE PRIMARIAMENTE RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO-LOGISTICO DE BASE DO BATALHAO DE TRANSMISSÕES PARA A FORÇA DA ONU EM MOÇAMBIQUE. FIXA OS MONTANTES DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DE OUTROS TIPOS DE ABONOS DEVIDOS AO PESSOAL MILITAR PARTICIPANTE NA OPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ).

1993-05-04 - DESPACHO 42/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA O DOUTOR CARLOS CESAR LIMA DA SILVA MOTTA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.

1993-05-04 - DESPACHO 40/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, DA LICENCIADA MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS TAVARES DE ALMEIDA, DA NOBREGA PIZARRO COMO SUBDIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.

1993-05-04 - DESPACHO EDESP27/93 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Estudos e Projectos do Secretariado Nacional de Reabilitação, Maria Manuela Machado Duarte Rodrigues.

1993-05-04 - DESPACHO 31/93-1 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega o director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, na subdirectora geral do mesmo departamento, licenciada Maria de Fátima Teixeira Martins da Silva Gonçalves, sem prejuízo dos poderes de avocação, competências para despachar processos relativos às acções de formação profissional, entre 1986 e 1989, e para representar o DAFSE junto de outras entidades e organismos.

1993-05-04 - DECLARAÇÃO DDECL75/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Plano Geral de Urbanização de Castro Daire, cujos regulamentos, quadro de valores regulamentares e planta se publicam em anexo.