1993-05-20 - PORTARIA 121/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE ANA VARELA LOPES, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'OLIVAL A BUGALHOS', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE SOUSEL.

1993-05-20 - PORTARIA 120/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE MARIA GUEDES VILHENA FREIRE DE ANDRADE MIRA DE 50, 2998 HÁ DE ÁREA FLORESTAL DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'LOURICAL DO MEIO E VAL FANADO', SITO NA FREGUESIA DE ALBERNOA, CONCELHO DE BEJA.

1993-05-20 - PORTARIA 119/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO EM FAVOR DE MARIA HELENA PATRÍCIO MALTA DA VEIGA TEIXEIRA, DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TRINTA GRÃOS OU COURELA DOS QUARENTA' ' FIO DAS FIGUEIRAS', 'COURELA DA MACIEIRA', 'VINHA DAS OLIVEIRAS', 'COURELA DOS TRINTA', 'PALHOTA', 'CARRAPO', 'VALE DE MULHERES', 'FIO DO TOZAO', 'FAIAS', 'FIO DAS FAIAS', 'FIO DAS PAPOILAS', 'LAVADOURO, 'BARRANCOS' E 'BICO DO VIEIRA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.

1993-05-20 - PORTARIA 118/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DE JOÃO INÁCIO NUNES BARATA FREIXO, DE 60, 1810 HÁ, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CHAMINE', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1993-05-20 - DESPACHO DD93/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

ESTABELECE QUE AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS CONSTANTES DO DESPACHO DE 920406 DEVEM CONSIDERAR-SE ABRANGENDO O CEJUR.

1993-05-20 - PORTARIA 117/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE JOÃO INÁCIO GIAO FREIXO DE 141,3216 HÁ, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'AJUDA VELHA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE VENDAS NOVAS.

1993-05-20 - AVISO DAV37/93 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DELIBEROU QUE, PARA O ANO DE 1993, O PERFIL DE SAÚDE SE DESTINAVA A BENEFICIÁRIOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA COMPARTICIPACAO DE 8.000$00.