1993-05-19 - DESPACHO 14/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ MARIANO DOS SANTOS SOEIRO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR DR. LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, PELO FACTO DE TER SIDO NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR COM EFEITOS REPORTADOS A 930407.

1993-05-19 - DESPACHO 12/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE GUIMARÃES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 352/93, DE 25 DE MARCO.

1993-05-19 - DESPACHO MOPTC32/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESIGNA O ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CORREIA ABRANTES E O ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO GODINHO RODRIGUES COMO REPRESENTANTES EFECTIVO E SUPLENTE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (CNHST).

1993-05-19 - DESPACHO DD94/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O ENGENHEIRO PEDRO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES DAS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA).

1993-05-19 - DESPACHO 52/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUE SEJAM TRANSFERIDOS PARA A EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. (ENATUR) OS SALDOS DAS RECEITAS ENTREGUES AO FUNDO DE TURISMO, NO ANO DE 1992 E NO CORRENTE ANO, PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DA FIGUEIRA DA FOZ. A ENATUR, S.A., DEVERA APRESENTAR AO FUNDO DE TURISMO UM PROJECTO DE APLICAÇÃO DAS VERBAS A TRANSFERIR AO ABRIGO DESTA DETERMINACAO.

1993-05-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC76/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS LICENCIADOS LUÍS FILIPE BESSA GUSMÃO RODRIGUES E MÁRIO OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE, OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.

1993-05-19 - LOUVOR DLOUVOR8/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA LAUREANO GONÇALVES DO RIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, NO DIA EM QUE COMPLETA 36 ANOS DE SERVIÇO.

1993-05-19 - DESPACHO 55/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, NA DIRECTORA GERAL DO TURISMO, LICENCIADA PAULINA DÁLIA MARTINS DE MORAIS ROSA, CONFERIDA PELO DESPACHO 37/92 DO SET, PUBLICADO NO DR.IIS, 107, DE 920509. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329.

1993-05-19 - AVISO EAV20/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências, o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto, no director de serviços de gestão de pessoal, licenciado António Manuel Valente Lopes Dias, genéricas de administração corrente e financeira, e específicas em relação à gestão de pessoal.

1993-05-19 - DESPACHO 22/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina as regras, área geográfica e funcionamento do projecto piloto disposto na Portaria 469/93 de 4 de Maio, que visa o estabelecimento de princípios em que assenta a cooperação institucional no apoio técnico às pequenas empresas, no que respeita ao efectivo acesso às medidas de emprego e formação profissional.

1993-05-19 - DELIBERAÇÃO EDELIB19/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega a comissão executiva do IEFP, com faculdade de subdelegação, em cada um dos delegados regionais, competências para decisão de apoios técnicos e financeiros, assinar acordos de cooperação de formação, emprego, bem como a de celebração de contratos.

1993-05-19 - DELIBERAÇÃO EDELIB20/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, como chefe de divisão, em comissão de serviço a licenciada Maria Margarida Murteira Damázio, como responsável pela assessoria técnica de apoio jurídico, da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, por três anos.

1993-05-19 - DESPACHO-EXTRACTO DDE76/93 - GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MANUELA DA CONCEICAO RIBEIRO GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.

1993-05-19 - PORTARIA 116/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 7 000 000$ PARA 25 000 000$, BEM COMO PARA ALTERAR OS NS. 1 E 2 DO ART. 5. DOS SEUS ESTATUTOS.

1993-05-19 - DESPACHO 56/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL EUSÉBIO DA SILVA FERREIRA, CONFERIDA PELO DESPACHO 96/91, DO SET, DE 16 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 12, DE 920115. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329.