1993-04-24 - DESPACHO 16/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS TUNOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO A PARIS NO PERIODO DE 30 DE ABRIL A 6 DE MAIO PARA PARTICIPAR NAS COMEMORACOES DO 25 ANIVERSÁRIO DA CASA DE PORTUGAL.

1993-04-24 - DESPACHO 5-D/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADOPTA A MEDIDA DE REDUÇÃO DOS EFECTIVOS DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS QUE PASSA PELA FIXAÇÃO DA FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DO DO PESSOAL DISPONÍVEL, E NOMEIA O JÚRI PARA IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, COMPOSTO POR UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS.

1993-04-24 - DESPACHO CONJUNTO EDC7/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o encerramento das medidas 1 e 2 do programa integrado de formação para a modernização da administração pública (PROFAP), uma vez que os projectos já entrados, esgotam o orçamento aprovado actualmente, não podendo ser aceites quaisquer candidaturas apresentadas nesse âmbito, a partir da data do presente despacho.

1993-04-24 - DESPACHO 553/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86/93, DE 930318.

1993-04-24 - DESPACHO 552/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO FERNANDES DA CUNHA DE SOUSA MACHADO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86/93, DE 930318.

1993-04-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE68/93 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTERA O REGULAMENTO DE PERFIL DE SAÚDE, CRIADO PELOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICANDO-O NA INTEGRA.

1993-04-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE67/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL GERALDO NAVEGAS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.

1993-04-24 - DESPACHO 15/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE NOS PRÓXIMOS DIAS 5 E 9-5 SEJAM HASTEADAS A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA COMUNITARIA EM VIRTUDE DE TEREM SIDO INSTITUIDOS PELO COMITE DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA COMO O DIA DA EUROPA E O DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RESPECTIVAMENTE.

1993-04-24 - DESPACHO 4-D/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O JÚRI PARA IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1993-04-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC64/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO, TENDO EM VISTA A TRANSIÇÃO DO PESSOAL PARA AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, PROGRAMADOR E OPERADOR DE SISTEMA, DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS QUE INTEGRAM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

1993-04-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC65/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO FUNCIONÁRIO EDGAR AUGUSTO DE FIGUEREDO VIGÁRIO, CONSTANTE NA LISTA DE PESSOAL EXCEDENTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAL CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR FORÇA DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11.