1993-04-23 - DESPACHO DIDESP25/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS, DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, DIRECTOR DE FINANÇAS MANUEL DA SILVA PEREIRA.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP26/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DE FINANÇAS DO PORTO, MANUEL DA SILVA PEREIRA DELEGA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A FIXAÇÃO DOS RENDIMENTOS COLECTAVEIS, NOS CASOS ENUMERADOS NO N.2 DO ART. 66 DO CODIGO DO IRS.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP27/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO DIRECTOR DE FINANÇAS, VIRGÍLIO MARTINS PIRES.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP22/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS CHEFES DE REPARTIÇÃO DOS BAIRROS FISCAIS DO DISTRITO DO PORTO, ATE AO MONTANTE DE 100 000$, COM AS LIMITAÇÕES CONSTANTES NO N.3 DO DESP.9/92, DE 18-2-92 DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, PUBLICADO NO DR.IIS, 54, DE 5-3-93.

1993-04-23 - DESPACHO 266/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO DA LICENCIADA ARMINDA RODRIGUES TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1993-04-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC66/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE QUE O DESPACHO CONJUNTO QUE NOMEOU O COORDENEDOR DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES (PDRITM), PARA A COMPONENTE NAO AGRÍCOLA, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15-10-92.

1993-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 36/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A CATEGORIA DE AJUDANTE DE COZINHA A FUNCIONÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA VENTURA, MANTENDO A CONDIÇÃO DE REQUISITADA NO SERVIÇO DE ORIGEM A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DESTE DESPACHO CONJUNTO.

1993-04-23 - DESPACHO 17-A/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega o Secretário de Estado da Segurança Social nos directores gerais dos Regimes de Segurança Social e da Acção Social, no Inspector Geral da Segurança Social, no director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, na Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, nos conselhos directivos do Centro Nacional de Pensões e dos Centros Regionais de Segurança Social, no pro (...)

1993-04-23 - DESPACHO 23-A/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Dr. Eliseu Afonso Meira de Sá representante da Associação Comercial de Viana do Castelo, no Conselho Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, em substituição de João José Roriz Martins Carneiro.

1993-04-23 - DESPACHO 26/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Maria de Jesus Ferreira, representante da Associação Industrial de Viseu no Conselho Regional de Segurança Social de Viseu, em substituição de Ramiro Freitas Sobral.

1993-04-23 - DESPACHO 27/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Sanciona a designação de António Fernando Morais como vogal representante dos beneficiários na Comissão Administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, em substituição de João Pinto de Almeida.