1993-04-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC47/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO LUÍS COUTO MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.

1993-04-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC63/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DO PRÉDIO MILITAR N.69/LISBOA, A FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS (FCSH) DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL LIC. MARIA MARGARIDA MACHADO DE MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS REFERENTES A MOBILIDADE DE FUNCIONÁRIOS.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP14/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO, DELEGA NO DIRECTOR DE FINANÇAS, MANUEL DA SILVA MANUEL DA SILVA PEREIRA, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO, POR MOTIVO DE DOENÇA

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP13/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, MANTEM TODAS AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIA DADAS AOS DIRECTORES DE DEPARTAMENTOS, CHEFES DE SERVIÇO E SUBDIRECTORES DA DIRECÇÃO

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP15/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O Director Distrital de Finanças, delega a competência para a realização dos processos de averiguações no Director de Finanças Manuel António Ribeiro.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP16/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

Delega competência do director distrital de finanças, António José Magalhães Machado, para a aplicação de coimas ou para arquivamento do respectivo processo de contra-ordenação no director de finanças Manuel António Ribeiro.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP17/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

Delega competências do Director Distrital de Finanças António José Magalhães Machado, no Director de Finanças António Manuel Ribeiro, para confirmar ou ordenar a modificação ou a revogação e consequente substituição das decisões dos chefes de repartição, bem como para decidir os recursos hierárquicos.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP20/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

Delega competências do director distrital de finanças, António José Magalhães Machado, nos directores de finanças.

1993-04-23 - DESPACHO DIDESP24/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE FINANÇAS.