1993-04-22 - DESPACHO 23/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO COMBATE A SECA, A DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS APRESENTE PARA DECISÃO, AS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM ENCARGOS OU DESPESAS A TER LUGAR COM DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO E CONTRATO ESCRITO E QUE SE DE INÍCIO A UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO, RÁDIO E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO, CONSULTANDO, PELO MENOS, SEIS FIRMAS DE PUBLICIDADE, COM EXPERIÊNCIA EM CAMPANHAS INSTITUCIONAIS.

1993-04-22 - DESPACHO 11-A/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE MICROTECNOLOGIA E MATERIAIS AVANÇADOS COM VISTA A DEFINIR UM PROGRAMA PRELIMINAR DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA NO DOMÍNIO DAS MICROTECNOLOGIAS E DOS MATERIAIS AVANÇADOS. ESTE GRUPO E COMPOSTO POR: PROF. DOUTOR JOÃO ANTÓNIO DE BESSA MENEZES DE SOUSA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENA, PROF. DOUTOR JOSÉ LUÍS CABRAL DA CONCEICAO FIGUEIREDO, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR ANTÓNIO BARBEDO DE (...)

1993-04-22 - DESPACHO 41/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUSÊNCIA ENTRE OS DIAS 2 E 930408 POR MOTIVO DE FÉRIAS.

1993-04-22 - DESPACHO 44/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE OS ESTUDOS EM CURSO NO ÂMBITO DO EXÉRCITO E DA FORÇA AEREA VISANDO A INTEGRAÇÃO DAS ACTUAIS TROPAS PARA-QUEDISTAS NO EXÉRCITO, TOMEM EM CONTA A DATA DE 920101 COMO AQUELA EM QUE SE CONCRETIZARA A TRANSFERÊNCIA DAS TROPAS PARA-QUEDISTAS PARA O EXÉRCITO.

1993-04-22 - DESPACHO 7/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Determina que a atribuição da quantidade de leite da reserva nacional afecta aos projectos aprovados no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM) se deve efectuar de acordo com certas prioridade.

1993-04-22 - DESPACHO-EXTRACTO DDE66/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONTRATA A LICENCIADA MARIA CECILIA ESTEVENS DE MOREIRA CARNEIRO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, NA ÁREA DA COOPERAÇÃO COM OS PALOP'S.

1993-04-22 - RECTIFICAÇÃO DRECT20/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 82, de 7 de Abril de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação de Melhoramentos da Freguesia do Tramagal, com sede em Tramagal, Abrantes.

1993-04-22 - DESPACHO 18/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A LICENCIADA MARIA DO PILAR BENITO- GARCIA ALVAREZ DAS FUNÇÕES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401.

1993-04-22 - DESPACHO 19/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A CRIAÇÃO DA COMISSAO ORGANIZADORA DA ACÇÃO VIVA A CIENCIA TENDO EM VISTA ESTABELECER UMA LIGAÇÃO MAIS ESTREITA ENTRE OS CIDADAOS E A CULTURA CIENTIFICA E TÉCNICA. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA POR: PROF. DOUTOR JOÃO LEMOS PINTO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, ENGENHEIRA GABRIELA LOPES DA SILVA, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, DRA. ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA, DO MEU GABINETE QUE COORDENARÁ. NO ÂMBITO DA ACÇÃO 'VIVA A CIENCIA' SERA REALIZADA A 13 SEMANA DA CIENCIA E TEC (...)

1993-04-22 - DESPACHO EDESP35/93 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA IROLINDA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA SOARES, EM COMISSAO DE SERVIÇO, CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO MARIA CÂNDIDA DA CUNHA.

1993-04-22 - DESPACHO EDESP36/93 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão Ferreira, em comissão de serviço, como chefe de divisão do Gabinete de Informação e Relações Internacionais.

1993-04-22 - DELIBERAÇÃO 8/CD/93 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o conselho directivo do Centro Nacional de Pensões o chefe de repartição, em regime de substituição, Armando Batalhoz.

1993-04-22 - DESPACHO 20/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA AS CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR LUÍS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, QUE COORDENA, CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ENGENHEIRO HIDROGRÁFICO JOSÉ LUÍS GONÇALVES CARDOSO, DIRECTOR TÉCNICO DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DR. CARLOS AUGUSTO SOUSA REIS, DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO DO M (...)