Despacho 23/SERN/93, de 22 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [94], de 22.04.1993, Pág. 4231
- Data: 1993-04-22
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Sumário
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO COMBATE A SECA, A DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS APRESENTE PARA DECISÃO, AS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM ENCARGOS OU DESPESAS A TER LUGAR COM DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO E CONTRATO ESCRITO E QUE SE DE INÍCIO A UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO, RÁDIO E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO, CONSULTANDO, PELO MENOS, SEIS FIRMAS DE PUBLICIDADE, COM EXPERIÊNCIA EM CAMPANHAS INSTITUCIONAIS.
Aviso
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