1993-04-02 - DESPACHO CONJUNTO EDC6/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta de acordo com a política de formação profissional, referente à inserção social dos grupos mais desfavorecidos no mercado de trabalho e na articulação das instituições e serviços de acção social, as acções de promoção de emprego e formação profissional, tendo em conta as situações de exclusão económica e social, por falta de benefício dos interessados de prestações pecuniárias a que teriam direito (pensão de sobrevivência, ou pensão social) pela não informação ou apoio. Visa-se assim o alargament (...)

1993-04-02 - PORTARIA 84/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO IMOPOR - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CISF - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS.

1993-04-02 - AVISO DAV20/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTA A PRIMEIRA FACE DO CONCURSO PARA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO DE DUAS ORQUESTAS REGIONAIS.

1993-04-02 - DESPACHO DD67/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, UM GRUPO DE TRABALHO, DESTINADO A REAVALIAR A SITUAÇÃO ACTUAL DA PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A HEPATITE B, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. MIGUEL CARNEIRO DE MOURA, PROF. HENRIQUE LECOUR, PROF. JAIME SALAZAR DE SOUSA, PROF. ARMANDO PORTO, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIXÃO, DR. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA E O DR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA GONÇALVES.

1993-04-02 - AVISO DAV21/93 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO EXTINTO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL (DIRECCOES REGIONAIS DO PORTO, COIMBRA, LISBOA, ÉVORA E FARO).

1993-04-02 - AVISO DAV19/93 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA.

1993-04-02 - DESPACHO 10/SECP/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM JOSÉ LEMOS FERREIRA MARQUÊS DO CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.

1993-04-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT16/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RECTIFICA O DESPACHO MOPTC 12-XII/93, DE 930301, DE REQUISIÇÃO DO LICENCIADO PEDRO JOSÉ PINTO HOMEM E SOUSA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELECOM PORTUGAL S.A.. ASSIM, ONDE SE LE 'REQUISITADO A SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA' DEVE LER-SE 'REQUISITADO A DIRECÇÃO GERAL DA INDUSTRIA'.

1993-04-02 - DESPACHO 11/SECP/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO NUNO DE MELLO BELLO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.

1993-04-02 - DESPACHO SET 12-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à sociedade AERONORTE-Transportes Aéreos, Lda, com sede em Vila do Conde, licença para exercer a actividade de transporte aéreo regular, nos termos definidos pelo presente despacho.