Resultados para o dia 1993-04-16
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DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS E A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA.
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1993-04-16 -
DESPACHO
17/93 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO A COMPETENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA APROVAR AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NECESSARIAS A CORRECTA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJECTOS.
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DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE ESTREMOZ A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS.
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1993-04-16 -
DESPACHO-EXTRACTO
DDE61/93 -
SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
EXONERA A LICENCIADA MARIA JOSÉ PINHÃO BARRADAS CORREIA DOMINGOS DO CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DA PECUÁRIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ACEITAÇÃO DO LUGAR DE ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DA MESMA DIRECÇÃO GERAL.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, PARA ASSINAR O DESPACHO CONJUNTO QUE ESTABELECE OS SERVIÇOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS DURANTE O PERIODO DE GREVE DA TRANSTEJO.
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Regulamenta os apoios financeiros e de outra natureza a conceder nas áreas das Delegações Regionais de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, do IEFP, as entidades promotoras de programas ocupacionais e aos trabalhadores agrícolas desempregados em consequência da baixa pluviosidade prolongada que se tem vindo a sentir.
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