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  • Tem documento Em vigor 1993-03-29 - Declaração 41/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1 264 216 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-29 - Declaração 42/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 144 640 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-29 - Portaria 359/93 - Ministério das Finanças

    ALTERA O NOME DA MARCA NASHUA PARA NASHUATEC NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO NUMEROS 231007, 231008, 231009, 231010, 231011 E 231012 CELEBRADOS PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E RELATIVOS AO APROVISIONAMENTO DO ESTADO NA ÁREA DE FOTOCOPIADORAS, DUPLICADORES E GRAVADORES DE MATRIZES.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-29 - Despacho Normativo 47/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-29 - Decreto Regulamentar Regional 8/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção Regional de Informática, da Região Autónoma da Madeira.

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