1993-03-26 - DESPACHO 10/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOURÃO SALAZAR BRANQUINHO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930310.

1993-03-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC37/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO PARA O PROCESSO RELATIVO A CENTRAL DE INCINERAÇÃO DA LIPOR II, NA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO. A COMISSAO COORDENARÁ A AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS CONCORRENTES AO CONCURSO PÚBLICO E COOPERARA DIRECTAMENTE COM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIPOR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO PARA A ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO E NA PREPARAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO.

1993-03-26 - PORTARIA 80/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, S.A., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1993-03-26 - DESPACHO 11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOURÃO SALAZAR BRANQUINHO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES E AUTORIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 930310.

1993-03-26 - DESPACHO DD63/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A SUÍÇA DO CIDADAO BRASILEIRO ROBERTO DA CUNHA DUTRA.

1993-03-26 - DESPACHO DD62/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ITALIANO ÂNGELO MOSCHELLA.

1993-03-26 - DESPACHO 18/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O DOUTOR LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17 E 930323.

1993-03-26 - DESPACHO 9/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930310.

1993-03-26 - DESPACHO 7/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O DR. GUILHERME VALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS PARA EXERCER FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO.

1993-03-26 - PORTARIA 81/93IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CESSA O REGIME DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, COM EFEITOS DESDE 921106.