1993-03-24 - DESPACHO 15/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ADITA AO DESPACHO 131/92, DE 28 DE DEZEMBRO, DO MIE, COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ATE AO MONTANTE DE 500.000$, INCLUINDO AS DESPESAS RELATIVAS AO GABINETE DO MINISTRO E AOS GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.

1993-03-24 - PORTARIA 77/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1993, ATÉ AO MONTANTE DE 76 MILHÕES DE CONTOS, CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUÍDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORTÂNCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.

1993-03-24 - PORTARIA 76/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1993 CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 400 MILHÕES DE CONTOS.

1993-03-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC54/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO DA ASSESSORA DO COORDENADOR DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES (PDRITM), O ENG.JOSE ANTÓNIO RIBEIRO PACHECO DA SILVA,TEC.SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DA COMISSAO COORDENADORA DA REGIÃO NORTE.

1993-03-24 - DESPACHO CONJUNTO 30/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE SEJA ATRIBUIDO UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO VALOR DE 118 5OO$, AO PROF.DOUTOR LUÍS ALBERTO ADÃO DA FONSECA, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES.

1993-03-24 - DESPACHO CONJUNTO 31/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE E FIXA O QUADRO DE AFECTAÇÃO DO INSTITUTO CAMÕES CONSTANTE DO MAPA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.

1993-03-24 - DESPACHO DD58/93 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CONSTITUICAO DE DOIS GRUPOS DE TRABALHO NA ÁREA DA JUVENTUDE, TENDO UM DELES COMO FINALIDADE A ANÁLISE GLOBAL E INDIVIDUAL DOS PROGRAMAS EXISTENTES E O OUTRO A ACTUAL SITUAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS. ESTES GRUPOS DEVERAO APRESENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS, DOCUMENTOS DO QUAL CONSTEM PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO E DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS DE ACTUAÇÃO.

1993-03-24 - DESPACHO 1/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

REQUISITA O LICENCIADO ANTÓNIO ESPERTO GANHÃO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO, NA ÁREA DE ASSESSORIA JURÍDICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930312.

1993-03-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE50/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENGENHEIRO VICTOR MANUEL CARVALHO MELO COMO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1993-03-24 - DESPACHO MOPTC19/93-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

HOMOLOGA A PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR SERVIÇO MÓVEL, COM RECURSOS PARTILHADOS, AO CONCORRENTE RADIOMÓVEL TELECOMUNICAÇÕES, S.A.