1993-03-23 - PORTARIA 73/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, S.A. A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1993-03-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE49/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO VICTOR MANUEL CRISTÓVÃO DUARTE PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA.

1993-03-23 - DESPACHO 10/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA PARA INTEGRAR O JÚRI DA 1 (PRIMEIRA) FASE DO 2 (SEGUNDO) CONCURSO QUE VISA A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ORQUESTRAS REGIONAIS OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADO JOSÉ SERRA FORMIGAL, QUE PRESIDE, MAESTRO ÁLVARO LEON CASSUTO, MAESTRO JOÃO PAULO SANTOS, MAESTRO JOSÉ ATALAYA E LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS.

1993-03-23 - AVISO DIAV32/93 - JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES DE <<OBRIGACOES DO TESOURO FIP - 1990>>, QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR NO VENCIMENTO DOS JUROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993 (1-10-92 A 31-3-93) E DE 15,0625%.

1993-03-23 - PORTARIA 74/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - IMPERIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO,GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA IMOPOLIS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO.

1993-03-23 - DESPACHO 17/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 1400 MILHÕES, QUE A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA EM ANEXO.

1993-03-23 - DESPACHO DD57/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FIXA A GRATIFICAÇÃO MENSAL, AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E A REMUNERAÇÃO MENSAL DE VARIOS CONSULTORES DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-03-23 - DESPACHO DD56/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FIXA AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DA CASA CIVIL DOS ASSESSORES DA CASA CIVIL E DA SECRETÁRIA PESSOAL DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-03-23 - DESPACHO DD55/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FIXA O ABONO MENSAL PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO GABINETE, DO ADJUNTO DO GABINETE E DAS SECRETÁRIAS DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-03-23 - DESPACHO DDECL13/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930309, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE LOUSADA E O CENTRO DESPORTIVO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA.

1993-03-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE55/93 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PUBLICA O REGULAMENTO DE COOPERAÇÃO NA BASE NACIONAL DE DADOS BIBLIOGRÁFICOS - PORBASE, DEFININDO AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO.

1993-03-23 - DESPACHO CONJUNTO EDC2/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Aníbal Rodrigues de Brito das funções de presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1993-03-23 - DESPACHO 17/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, em representação da CGTP-IN, o Dr. Jorge Fernandes Pereira.

1993-03-23 - DESPACHO 16/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 7000 MILHÕES, QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 7000 MILHÕES - 2A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [BRISA VI] - CONSTRUCAO DE DOIS TROCOS DE AUTO- (...)

1993-03-23 - DESPACHO-EXTRACTO DD148/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Jürgen Adolff para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Munique.