1993-03-22 - NORMA 16/93-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

RECTIFICA A NORMA N.11/93-R, PUBLICADA NO DR.IIS, (61), DE 13-3.

1993-03-22 - RESOLUÇÃO 12/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A AQUISIÇÃO POR COMPRA E VENDA, A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASCAIS, DO PRÉDIO URBANO DESIGNADO `HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS`, INSCRITO NA MATRIZ SOB O ARTIGO 1633 DA FREGUESIA DE CASCAIS E DESCRITO NA RESPECTIVA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB O NUMERO 965. A AQUISIÇÃO E EFECTUADA, EM COMPROPRIEDADE, PELO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL E PELO HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS COM 1/3 2/3 DAS QUOTAS RESPECTIVAMENTE.

1993-03-22 - DESPACHO 19/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, DR. PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO RELATIVAMENTE A EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, APROVAÇÃO DE PROJECTOS E AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO AOS EMPREITEIROS, AUTORIZAÇÃO PARA AS EMBARCACOES DE COMERCIO, AUXILIARES E REBOCADORES A OPERAREM EM SITUAÇÕES PONTUAIS, FORA DAS ZONAS DE NAVEGAÇÃO CORRESPONDENTES AOS RESPECTIVOS REGISTOS E AUTORIZAÇÕES DO LICEN (...)

1993-03-22 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT11/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO AO CENTRO DE RECREIO POPULAR DE MARINHA DAS ONDAS, DO CONCELHO DE FIGUEIRA DA FOZ, DE DUAS PARCELAS DE TERRENO COM AS ÁREAS DE 28 000 M2 E 33 000 M2, A DESANEXAR DA MATA NACIONAL DO URSO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 3 790 000$, PARA INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE JOGOS E DE UMA CRECHE, POSTO MÉDICO E PARQUE INFANTIL.

1993-03-22 - DESPACHO 27/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS DEPARTAMENTOS CURRICULARES DAS ESCOLAS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO SE ORGANIZEM EM FUNÇÃO DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. A APLICAÇÃO DESTA DISPOSIÇÃO SERA AVALIADA PELO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, E APLICA-SE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE VIEREM A SER ABRANGIDOS PELA GENERALIZAÇÃO DO NOVO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

1993-03-22 - DELIBERAÇÃO EDELIB7/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia o licenciado António Guerreiro Martins subdelegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em comissão de serviço, considerando-se exonerado do cargo de director de serviços que lhe estava atribuído a partir da data em que tomar posse na nova categoria.

1993-03-22 - PORTARIA 72/93IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO OURO NEGRO.

1993-03-22 - DESPACHO 12-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FLORÊNCIO TEIXEIRA PARA TRABALHO DE NATUREZA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, E EM ESTREITA LIGAÇÃO COM A DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.

1993-03-22 - DESPACHO 6/SSEAM/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA MARIA DA GARÇA COSTA MARTINS SILVA DE SOUSA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO.

1993-03-22 - DESPACHO 7/SSEAM/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA ANA MARIA PEREIRA MARTINS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO.