1993-03-22 - DESPACHO 24/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO DIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE, LICENCIADO RUI MANUEL CORREIA RAPOSO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E PARA DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.

1993-03-22 - DESPACHO 22/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR, LICENCIADO JOSÉ EUGÉNIO MONTINHO TAVARES SALGADO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO GERAL, GESTÃO ORÇAMENTAL E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES DA SECRETÁRIA GERAL, FICANDO NOTIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.

1993-03-22 - DESPACHO 21/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO DR. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA A EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS ATE A SUA EXTINÇÃO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.

1993-03-22 - DESPACHO 15/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE NO SENTIDO DE PREPARAR FORMADORES PARA O FORTECA - ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ARTÍSTICA, PRODEP - PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, SEJAM INSTITUIDAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA A ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ARTÍSTICA DE JOVENS. PARA INCENTIVAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DESTAS ACÇÕES SERA REALIZADO UM CONCURSO ATRAVES DO QUAL SE SELECCIONARÃO AS CANDIDATURAS A APOIAR. O JÚRI DESTE CONCURSO E CONSTITUIDO POR: O GESTOR DO PRODEP QUE PRESID (...)

1993-03-22 - DESPACHO 20/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Dr. João Prates Bebiano, no director-geral das Pescas, Dr. Eurico Pimenta de Brito.

1993-03-22 - DELIBERAÇÃO EDELIB6/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, António Rico Calado, director do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão/Ranholas, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em comissão de serviço pelo período de três anos.

1993-03-22 - DELIBERAÇÃO EDELIB5/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia João António Pereira da Silva, director do Centro de Formação Profissional de Braga, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.

1993-03-22 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT13/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE SAO JOÃO DE NEGRILHOS, CONCELHO DE ALJUSTREL, DO EDIFÍCIO E TERRENO ANEXO, COM A ÁREA DE 780 METROS QUADRADOS, DA ANTIGA ESCOLA FEMININA DO NÚCLEO DE MONTES VELHOS.

1993-03-22 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT12/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE LISBOA DA PARCELA DE TERRENO, A DESTACAR DA PROPRIEDADE DO ESTADO AFECTA AO LAR MARIA DROSTE, PARA ALARGAMENTO DA 2 CIRCULAR.