1993-02-27 - DESPACHO 14/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE MARCO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1993-02-27 - DESPACHO 8/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA NA DRA. ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO, CHEFE DE GABINETE, A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL.

1993-02-27 - PORTARIA 61/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS 189,8620 HÁ LOCALIZADOS A NORTE DO PRÉDIO DENOMINADO 'PATO', SITO NA FREGUESIA DE CABRELA, DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO E CONFRONTANDO A SUL COM O PRÓPRIO PRÉDIO, A NASCENTE COM O PRÉDIO RÚSTICO RETORTA, A NORTE COM O PRÉDIO RÚSTICO VAL'ANCHO E A POENTE COM O PRÓPRIO PRÉDIO, REVERTEM UNICAMENTE EM FAVOR DOS HERDEIROS DE MANUEL ANTÓNIO PADEIRA JÚNIOR, RECTIFICANDO ASSIM A PORTARIA 352/92, DE 921104 DA PCM E DO MA, QUE OPEROU A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'PATO'.

1993-02-27 - DESPACHO 13/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.

1993-02-27 - DESPACHO 12/93/SERN - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA O ENGENHEIRO MÁRIO ANÍBAL DA COSTA VALENTE DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO E DE SUBSTITUTO DO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930201.

1993-02-27 - LISTAGEM DLIST2/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE JANEIRO DE 1993.