1993-12-30 - RESOLUÇÃO 16/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

DELIBERA APRESENTAR QUEIXA NA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇÕES CONTRA O DR. MÁRIO SOARES POR ATITUDES RECENTES DAQUELE CIDADAO, MANDATANDO PARA TAL O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 15/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RESOLVE ADIAR ALGUMAS INICIATIVAS ORÇAMENTADAS, DE FORMA A PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DAS VERBAS DISPONÍVEIS PARA O ORÇAMENTO DO GOVERNO DA REGIÃO DA MADEIRA, A FIM DE DAR COBERTURA AS NECESSIDADES EMERGENTES DA PRECIPITAÇÃO OCORRIDA EM 29 DE OUTUBRO, NO QUE CONCERNE AO TRATAMENTO A DAR AOS DESALOJADOS E A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO DANIFICADAS PELO REFERIDO ACONTECIMENTO.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 14/93/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

DESIGNA COMO GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE (GPA) AS ASSOCIAÇÕES CONSTITUIDAS, NO ÂMBITO PARLAMENTAR, POR DEPUTADOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES, COM VISTA A ESTABELECER O DIÁLOGO E A COOPERAÇÃO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA E COM PARLAMENTOS E PARLAMENTARES DE REGIÕES DE OUTROS PAÍSES. DEFINE A CONSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, O APOIO E O FINANCIAMENTO DOS GPA, BEM COMO AS COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DOS SEUS ÓRGÃOS QUE SÃO OS SEGUINTES: PLENÁRIO, DIRIGIDO POR UM CONSELHO DIR (...)

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 150/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subsidia, durante o primeiro semestre de 1994, os encargos relativos ao transporte marítimo de adubo para a Região Autónoma dos Açores.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 147/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso limitado para a arrematação da empreitada para arrelvamento do campo de futebol do Estádio de Ponta Delgada

1993-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 259/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão de Controlo e Certificação prevista no Despacho Normativo nº 249/93, de 9 de Dezembro.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 148/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui comparticipação financeira à Sociedade Geotérmica dos Açores - SOGEO, SA.

1993-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 257/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Plano da Região para 1993

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 149/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 151/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o factor de conversão da pontuação final resultante da tabela anexa ao Decreto Regulamentar Regional nº 43/83/A, de 10 de Setembro (Apoio ao comércio rural).