1993-12-24 - DESPACHO 247/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE A CANDIDATURA PARA O EFEITO DO RECONHECIMENTO DO MÉRITO EXCEPCIONAL, PREVISTO NO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO - ECD, DEVE SER FORMALIZADA PELO DOCENTE EM REQUERIMENTO DIRIGIDO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E APRESENTADA AO DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA RESPECTIVA ZONA.

1993-12-24 - RECTIFICAÇÃO DRECT56/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RECTIFICA O DESPACHO DE 2 DE NOVEMBRO, DE 1993 DO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE UM PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE UM CIDADAO BOLIVIANO.

1993-12-24 - DESPACHO 162/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA A LICENCIADA MARIA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA DE SOUSA DAS FUNÇÕES QUE DESEMPENHAVA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, COMO COORDENADORA DO PROJECTO UMA ESCOLA-UMA EMPRESA DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO.

1993-12-24 - DESPACHO 145/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ALTERA OS DESPACHOS 71/93 E 72/93 DE 30 DE JUNHO, QUE EXTINGUIAM COMANDOS, UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS DO EXÉRCITO, NO SENTIDO DE RETIRAR QUAISQUER EFEITOS A TODAS AS REFERÊNCIAS AOS TRIBUNAIS MILITARES. ESTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DE 930630.