1993-12-16 - PORTARIA 233/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO OBRIGAÇÕES EUROPA, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1993-12-16 - PORTARIA 226/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÕES E OBRAS DO EXÉRCITO A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORTÂNCIA DE 365 000 000$.

1993-12-16 - PORTARIA 227/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO ACÇÕES EUROPA.

1993-12-16 - PORTARIA 235/93II - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO VALORIZAÇÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1993-12-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT55/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O LOUVOR ATRIBUIDO AO PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PELO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

1993-12-16 - DESPACHO DD291/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ACRIGUARDA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE RUMINANTES DO CONCELHO DA GUARDA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/ (...)

1993-12-16 - DESPACHO 28/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NA DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO CARVALHO, DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, AS COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.

1993-12-16 - DESPACHO DD293/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE AMARANTE, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO.

1993-12-16 - DESPACHO 60/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CONCESSAO DE TOLERÂNCIA DE PONTO AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO DIA 931224.

1993-12-16 - DESPACHO 28/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO FREIRE BAGULHO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DO ANO PORTUGUÊS DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA, COM INÍCIO EM 931031.