Resultados para o dia 1993-12-11
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1993-12-11 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC242/93 -
MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DETERMINA QUE SEJAM EXTINTOS OS SERVIÇOS DE APOIO DAS EX-COMISSOES REGIONAIS DE OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA DE LISBOA E DO PORTO DEPENDENTES DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA-GSCOC. DETERMINA AINDA QUE OS AUTOS DE OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA, OS LIVROS DE PORTA E OS LIVROS DE ENTRADA DE CORRESPONDÊNCIA E DE EXPEDIENTE SEJAM REMETIDOS AO REFERIDO GABINETE.
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Concede à Federação Portuguesa de Boxe o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Bridge o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Xadrez o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Damas o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Halterofilismo o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Esgrima o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Hóquei o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Ginástica o estatuto de utilidade pública desportiva.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PORTIMÃO, COM SEDE EM PORTIMÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DOS CONCELHOS DE CORUCHE E DE SALVATERRA DE MAGOS, COM SEDE EM CORUCHE.
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