1993-11-29 - DESPACHO 136/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL QUE NA PRIMEIRA REUNIÃO DEVERAO INDICAR O NOME DOS RESPECTIVOS SUPLENTES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA: TENENTE-CORONEL JOÃO FARINHA MARQUES PIÇARRA E CORONEL AMÉRICO DAS DORES MOREIRA. COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA: TENENTE-CORONEL MANUEL JOAQUIM CARVALHO E TENENTE-CORONEL ANTÓNIO LOBARINHAS GARRIDO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DAS COMUNICAÇOES DE EMERGÊNCIA: CORONEL MANUEL DA CRUZ FERNANDES E CORONEL FIA (...)

1993-11-29 - DESPACHO 139/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, DR. EUGÉNIO DOS SANTOS RAMOS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E A DIRECÇÃO GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, RESPECTIVAMENTE.

1993-11-29 - DESPACHO 707/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O LIMITE DE 903 509 694 CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.58-A/93, DE 12 DE OUTUBRO, PARA OS EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS E REPRESENTADOS POR <<OBRIGACOES DO TESOURO>> (OT), E FIXADO EM 940 MILHÕES DE CONTOS. O MONTANTE DE EMISSÃO AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.7/93, DE 8 DE JANEIRO, RELATIVO AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, E ALTERADO PARA 363 509 694 CONTOS. ALTERA EM CONFORMIDAD (...)