1993-11-26 - DESPACHO 11/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNAÇÃO, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA.

1993-11-26 - AVISO DAV48/93 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

COMUNICA QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO DELIBEROU, EM SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1993, DELEGAR COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS, DE DIVERSOS MONTANTES, NO PRESIDENTE, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO, NOS VOGAIS, LICENCIADOS JOSÉ TOMAZ LEAL VILHARINHO PEREIRA E ANA MAFALDA TÁVORA MAGALHÃES BARROS E NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.

1993-11-26 - AVISO DIAV121/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, DE 28-10-93, FORAM APROVADAS AS ALTERAÇÕES AOS ARTS. 4., 6., 7., 11., E 13. DO REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HORÁRIO DE TRABALHO EM VIGOR NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1993-11-26 - DESPACHO 43/SEAC/A/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO DR. RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA DESDE O DIA 12 DE OUTUBRO.

1993-11-26 - PORTARIA 217/93IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO ENGENHEIRO MESQUITA DE ARAÚJO.

1993-11-26 - DESPACHO 7/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECTIFICA O DESPACHO 6/93, DE 22 DE OUTUBRO, QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO DE MENEZES MOSER PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO.

1993-11-26 - AVISO DAV47/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PELO ZELO, EMPENHAMENTO E COMPETENCIA COM QUE DESEMPENHOU O SEU CARGO.

1993-11-26 - DECLARAÇÃO DDECL63/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931111, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACCO-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS CONCELHOS DO OESTE COM SEDE EM TORRES VEDRAS, CLUBE DESPORTIVO DE CUCUJÃES, COM SEDE NA VILA DE CUCUJÃES, OLIVEIRA DE AZEMÉIS, SPORT CLUBE MARIA DA FONTE COM SEDE NA PÓVOA DE LANHOSO, BRAGA.

1993-11-26 - DESPACHO DD255/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O ENGENHEIRO LEONEL VIEIRA AMORIM DAS FUNÇÕES DE GESTOR DO PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A AGRICULTURA PORTUGUESA DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP. DESIGNA O ENG. JOSÉ LUCAS SANTA COMBA PASSOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR DA ACÇÃO CARTA DE SOLOS E CAPACIDADE DE USO PARA A REGIÃO LITORAL CENTRO DO PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ANÁLISE DA AGRICULTURA PORTUGUESA, DO PEDAP.

1993-11-26 - DESPACHO DD254/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL PINTO MACHADO DAS FUNÇÕES DE GESTOR DA ÁREA ESTRATÉGICA DE INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP.

1993-11-26 - DESPACHO 20/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO JOSÉ DA COSTA AMORIM PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, PELO PERIODO DE UM ANO.

1993-11-26 - DESPACHO 37/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE O LOCAL DA REUNIÃO QUINZENAL ENTRE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO E AS AUTARQUIAS LOCAIS DIRECTAMENTE ENVOLVIDAS NO CONTROLO DO SISTEMA URBANO EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O TEJO PASSE A REALIZAR-SE NA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO E NAO NA SEDE DOS MUNICÍPIOS COMO FORA DETERMINADO NO DESPACHO 28/93, DE 21 DE SETEMBRO.

1993-11-26 - DESPACHO 102/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O DR. LUÍS FILIPE PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL NOS DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 1993.