1993-11-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT52/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 261, de 8 de Novembro de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser SETAAPOC-Instituto Sindical Agrário para a Formação, Estudos, Cooperação e Desenvolvimento do Mundo Rural.

1993-11-23 - DESPACHO 51/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, LICENCIADA ALDA MARIA SILVA MARQUÊS, NO ÂMBITO DA GESTÃO GERAL, DE RECURSOS HUMANOS, ORÇAMENTAL, E DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO, BEM COMO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA DELEGADA REGIONAL, SOBRE AS MATÉRIAS REFERIDAS, DESDE 931028.

1993-11-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC151/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS, RELATIVAS AOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2.CLASSE DA CARREIRA DE PROGRAMADOR, A REALIZAR NO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE.

1993-11-23 - DESPACHO SEAMOPTC22-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA EDUARDO RANGEL SILVANO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DR. JOSÉ ANTÓNIO PONTE ZEFERINO.

1993-11-23 - DESPACHO DD244/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA, OFICIAL NA RESERVA, FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO, A EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-11-23 - DESPACHO 122-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-11-23 - DECLARAÇÃO DDECL61/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS APROVOU O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DA VILA DE ESPOSENDE, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1993-11-23 - DESPACHO 53/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM, COM SEDE EM GUIMARÃES E QUE SE CIRCUNSCREVE DE INÍCIO, AS ÁREAS CONCELHIAS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE. O CENTRO DE ARBITRAGEM FOI REQUERIDO PELO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, PELA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, PELA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DO VALE DO AVE, PELA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONSUMIDORES DO VALE DO AVE-ARCO E PELA DELEGAÇÃO DE GUIMARÃES DA ORDEM DOS ADVOGADOS.

1993-11-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE142/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL ORIGINÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS - QEI, CONSTITUIDO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.

1993-11-23 - DECLARAÇÃO DDECL62/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA, POR DELIBERAÇÃO DE 930629, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO PONTE DE BEJA, NO MUNICÍPIO DE BEJA, CUJOS REGULAMENTO, PLANTA DE SÍNTESE E PLANTA DOS PERFIS LONGITUDINAIS SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1993-11-23 - DECLARAÇÃO DD5830 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Beja, por deliberação de 29 de Junho de 1993, aprovou o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Beja, no Município de Beja, cujos regulamento, planta de síntese e planta dos perfis longitudinais se publicam em anexo.