Resultados para o dia 1993-11-20
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REQUISITA O LIC. HELDER SANTOS SILVA FREIRE PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENG. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, A PARTIR DE 14 DE SETEMBRO DE 1993.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL, VICE-ALMIRANTE JOÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO PACHECO, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA AUTORIZAÇÃO DAS DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL.
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EXONERA O LIC. RUI ÁLVARO FILOMENO DE FIGUEIREDO RIBEIRO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.
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1993-11-20 -
DECLARAÇÃO
DDECL59/93 -
DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 1993, NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA SERTÃ.
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1993-11-20 -
DECLARAÇÃO
DDECL60/93 -
DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE GOUVEIA.
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DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PARA A CONFIRMACAO DE COMPATIBILIDADE COM AS REGRAS DE USO, OCUPAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO, CONSTANTES DE PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
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