1993-10-28 - DESPACHO 70/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA REPRESENTANTES NACIONAIS AO COMITE CONSULTIVO DA INICIATIVA NO DOMÍNIO DA TECNOLOGIA PARA DEFICIENTES E IDOSOS-TIDE DO CONSELHO DA EUROPA, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: PROF. DOUTOR AURÉLIO JOAQUIM DE CASTRO CAMPILHO, DO DEPARTAMENTO DE ELECTRÓNICA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, MESTRE LUÍS MANUEL DE FARIA AZEVEDO, DO CENTRO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE SINAIS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. ESTAS NOMEAÇÕES PRODUZEM EFEITOS DESDE O DIA 24 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-10-28 - DESPACHO DD200/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE SOURE, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO.

1993-10-28 - DESPACHO DD207/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CRIADORES OVINOS SERRA DA ESTRELA-ANCOSE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20/12, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18/7, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17/11.

1993-10-28 - DESPACHO DD201/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA BEIRA SERRA, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO.

1993-10-28 - DESPACHO DD210/93 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MANUEL FLORES DE CARVALHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE.

1993-10-28 - DESPACHO DIDESP147/93 - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR DO GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DELEGA NA SUBDIRECTORA DO MESMO GABINETE, DRA. MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA, A COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO ART. 11 DO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, E DEC-LEI 99/87, DE 5-3.

1993-10-28 - LOUVOR ELOUVOR22/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, a funcionária Maria do Carmo Pereira Beato de Almeida Carvalho, pelas suas funções de secretariado neste conselho directivo.

1993-10-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC160/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SUBSTITUI ELEMENTOS QUE FORAM NOMEADOS PARA PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE.

1993-10-28 - DESPACHO DD211/93 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO MURTA ROSA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE.

1993-10-28 - DESPACHO CONJUNTO EDC23/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e apresentar propostas em matéria de regulamentação da intervenção, quer judiciária quer de acção social, das instituições particulares de solidariedade social e outras entidades mediadoras, no âmbito dos processos de adopção.