1993-10-01 - DESPACHO 138/MR/93 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

EXONERA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO DO CARGO DE ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.

1993-10-01 - PORTARIA 204/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA QUE, AS EMPRESAS QUE SE CANDIDATAREM A EMISSÃO DE EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA NOS TERMOS E CONDICOES DEFINIDAS NOS DESPACHOS CONJUNTOS DE 26-4 E DE 3-8-93, PUBLICADOS NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 97 E 180,RESPECTIVAMENTE PODERAO EMITIR OBRIGAÇÕES PARTICIPANTES QUE ULTRAPASSEM A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL REALIZADO E EXISTENTE, NOS TERMOS DO ÚLTIMO BALANCO APROVADO, ACRESCIDO DO MONTANTE DO CAPITAL AUMENTADO E REALIZADO DEPOIS DA DATA DE ENCERRAMENTO DAQUELE BALANCO.

1993-10-01 - AVISO EAV28/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do delegado regional do Centro, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores do centro de emprego da respectiva área, em matéria de pagamento de despesas com transportes públicos efectuadas por trabalhadores desempregados, quando convocados para controlo presencial personalizado.

1993-10-01 - AVISO EAV29/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores dos centros de emprego da respectiva área, em matéria de concessão de apoios técnicos e financeiros, acordos de cooperação no âmbito dos programas de formação e emprego e contratos ou outras formas de vinculação no âmbito dos mesmos.

1993-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC153/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ADÉRITO VICENTE SERRÃO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA.

1993-10-01 - DESPACHO 713/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRÓRROGA A REQUISIÇÃO DO ASSESSOR MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1993-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC151 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Esclarece dúvidas criadas pelas dificuldades interpretativas da conjugação das normas constantes do Decreto-Lei 438/88, de 29 de Novembro (que aprovou o regime geral dos passaportes) e da Lei 12/91, de 21 de Maio (que aprovou a lei de identificação civil e criminal), determinando que deve entender-se que a faculdade prevista no n.º 2 do art. 24.º do citado Decreto-Lei, vigora nos seus exactos termos.

1993-10-01 - DESPACHO 32/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE INSTRUMENTOS DE SOPRO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ITÁLIA, ENTRE 29 DE SETEMBRO E 6 DE OUTUBRO DE 1993.

1993-10-01 - DESPACHO 132/MR/93 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS PARA A PRESTAÇÃO DE TRABALHOS DE CARÁCTER JURÍDICO AO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO CAMPOS PINTO.

1993-10-01 - DESPACHO 139/MR/93 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

NOMEIA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO PARA O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.