1993-01-09 - DESPACHO 258-A/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CESSACAO DAS FUNÇÕES DE JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-01-09 - DESPACHO 29/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO, CONGRESSOS, REUNIÕES, SE (...)

1993-01-09 - DESPACHO 274/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO DIRECTOR-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERME PINHEIRO XAVIER, PARA A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OS ELEMENTOS DA ORQUESTRA SINFÓNICA PORTUGUESA ATE AO MONTANTE DE 5000 CONTOS POR CONTRATO.

1993-01-09 - PORTARIA 15/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUSÃO DO BANCO FINANTIA, SA., COM A FINANTIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, SA., POR INCORPORAÇÃO DESTA NAQUELE BANCO.

1993-01-09 - DESPACHO 259-A/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CESSACAO DAS FUNÇÕES DA DOUTORA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-01-09 - DESPACHO 197-H/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIMÕES DO COUTO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 920801. A NOMEAÇÃO E VÁLIDA ATE 921231.

1993-01-09 - DESPACHO 197-G/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS RELACIONADOS COM A ASSESSORIA DE IMPRENSA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-01-09 - DESPACHO 197-F/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A DOUTORA FÁTIMA DIAS LOUREIRO PARA EXERCER FUNÇÕES NA ÁREA DE CONSULTADORIA LIGADA AO PATRIMÓNIO CULTURAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-01-09 - DESPACHO 2/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DOUTOR PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO PROJECTO DIGESTO - SISTEMA INTEGRADO PARA TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA.

1993-01-09 - PORTARIA 14/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVOGAÇÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS 'MONTE BRANCO E ANEXAS', 'PALHETINHA' E DOS 150,5150 HÁ CORRESPONDENTES AO ARTIGO 40 DA SECÇÃO P-P1 DO PRÉDIO 'GAIOS, GAÍNHOS, SANTIAGO E CASAS NOVAS' SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE REDONDO.

1993-01-09 - RECTIFICAÇÃO DRECT3/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O SUMÁRIO E A EPIGRAFE DOS DIÁRIOS DA REPÚBLICA SEGUNDA SÉRIE, NUMEROS 289 E 292, DE 921216 E 921219 SAIRAM COM AS SEGUINTES INEXATIDOES: NO DR. 289, ONDE SE LE 'RESOLUCOES NUMEROS 41/92, 42/92 E 43/92', DEVE LER-SE 'RESOLUCOES NUMEROS 42/92, 43/92 E 44/92' E NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 292 ONDE SE LE 'RESOLUCAO 44/92' DEVE LER-SE 'RESOLUCAO NUMERO 45/92'.

1993-01-09 - DESPACHO 1/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO CENTRO JURÍDICO - CEJUR.