DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, QUE OCORRAM FORA DE TERRITÓRIO NACIONAL, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES GERAIS, DIRECTORES DE SERVIÇOS, CHEFES DE DIVISÃO E DIRIGENTES EQUIPARADOS, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO COM ACTIVIDADES PRIVADAS, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.