1993-01-25 - DESPACHO MOPTC2-XII/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO, PARA DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA RELATIVOS AO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES.

1993-01-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC7/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETARIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA MARIA HELENA DE ALMEIDA MADEIRA DA SILVA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NA COMISSAO DE APLICAÇÃO DE COIMAS EM MATÉRIA ECONÓMICA.

1993-01-25 - DESPACHO DD17/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DA POR FINDO O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO NUNO MANUEL MENDONÇA TAVARES QUE VINHA EXERCENDO FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ÁLVARO DOS SANTOS AMARO.