1993-01-14 - RESOLUÇÃO 1/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA A ADQUIRIR O PRÉDIO MILITAR NUMERO 8/FARO, QUARTEL DE S. FRANCISCO E A REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO PARA NELE INSTALAR UMA ESCOLA DE TURISMO E HOTELARIA.

1993-01-14 - DECLARAÇÃO DDECL3/93 - CENTRO DE ESTUDOS DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA-SECRETARIO DE ESTADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920727 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA.

1993-01-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC11/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 9 124 792$ PARA 10 624 976$, O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, EP. O AUMENTO DE CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1993-01-14 - AUTORIZAÇÃO 14/92DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDAD ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE LÃ VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL A ABRIR DELEGAÇÕES NAS LOCALIDADES DE AVEIRO, BARREIRO, BRAGA, EIRAS (COIMBRA) E VALENÇA.

1993-01-14 - DESPACHO 31/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO DE JESUS FELÍCIO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, A PARTIR DE 921207.

1993-01-14 - DESPACHO 32/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA A ENGENHEIRA ANA RITA MARQUÊS BERENGUER VEIGA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, A PARTIR DE 921026.

1993-01-14 - PORTARIA 29/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CARNEIRO' SITO NA FREGUESIA DE SANTIAGO DA ESCOURAL, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 494/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO.

1993-01-14 - DESPACHO 34/92 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS A PARTIR DE 930131.

1993-01-14 - DESPACHO MOPTC101/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL).