Portaria 29/93IIS, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [11], de 14.01.1993, Pág. 359
- Data: 1993-01-14
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CARNEIRO' SITO NA FREGUESIA DE SANTIAGO DA ESCOURAL, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 494/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO.
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