1992-09-08 - PROTOCOLO DPROT3/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE;SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CELEBRA UM PROTOCOLO ENTRE OS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA SAÚDE. A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT) ATRAVES DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGAÇÃO DAS CIENCIAS DA SAÚDE EM COLABORACAO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PROMOVERA A ABERTURA DO CONCURSO PARA PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO EM CIENCIA TECNOLÓGICA DA SAÚDE. AS SUBAREAS CONSIDERADAS IMPORTANTES SERAO DEFINIDAS ANO A ANO CONJUNTAMENTE PELAS DUAS ENTIDADES, EM 1992 SERAO ESTIMULADAS PROPOSTAS NA (...)

1992-09-08 - DESPACHO 125/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR, POR AJUSTE DIRECTO A MONTAGEM, A COLOCACAO E A GARANTIA DE COLOCACAO DAS 900 000 ACÇÕES DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, S.A., DETIDAS PELO ESTADO.

1992-09-08 - AVISO 11/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE O MONTANTE MÁXIMO DE RECURSOS QUE AS ENTIDADES NAO FINANCEIRAS ABRANGIDAS PELO ART.1 DO DEC-LEI 181/92, DE 22-8, PODERAO OBTER ATRAVES DA EMISSÃO DOS TÍTULOS PREVISTOS NO MESMO DIPLOMA.

1992-09-08 - DESPACHO 46/92/SEAM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

NOMEIA O PILOTO SÉNIOR CARLOS ALBERTO MAIA ROSA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.

1992-09-08 - DECLARAÇÃO DDECL32/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920826, AS SEGUINTES ENTIDADES: CANTO FIRME DE TOMAR- -ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, FUNDAÇÃO SECRETARIADO NACIONAL DA EDUCAÇÃO CRISTÃ, GRUPO HUMANITÁRIO DE SANGUE AOS POBRES DE PORTUGAL, JUVENTUDE MUSICAL PORTUGUESA, PRH- -ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PERSONALIDADE E RELAÇÕES HUMANAS E SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSIQUIATRIA SOCIAL.

1992-09-08 - PORTARIA 278/92IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece personalidade jurídica a Fundação Professor Francisco Pulido Valente.

1992-09-08 - DESPACHO MOPTC75-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1992 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL).