1992-09-07 - DESPACHO DD163/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DO CIDADAO ALEMÃO DIETER SCHRADER PARA SER JULGADO POR CRIMES DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1992-09-07 - AVISO DIAV69/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

APROVA O REGULAMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1992-09-07 - DESPACHO DD164/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DO CIDADAO ALEMÃO FRANK REINHARD, PARA CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE BURLA.

1992-09-07 - DESPACHO 71-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, PARA A GESTÃO DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINISTÉRIO, NO PERIODO DE 24-8 A 13-9 DE 1992.

1992-09-07 - DESPACHO DD165/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DE CIDADAO ALEMÃO WOLFGANG KLEFELD, PARA CUMPRIMENTO DA PENA RESIDENCIAL A QUE FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIMES, DE OFENSAS CORPORAIS E IMPORTAÇÃO ILÍCITA DE ESTUPEFACIENTES.

1992-09-07 - DESPACHO 47/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE MARÍTIMO, DOUTOR EDUARDO DA SILVA MARTINS, PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS.