1992-09-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC92/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A LISTAGEM ANEXA DOS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS, A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS, A FORMALIZAR ENTRE OS SERVIÇOS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZAÇÃO, O SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO.

1992-09-04 - DESPACHO 42/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI NOS PRESIDENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL.

1992-09-04 - DESPACHO 876/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O LIMITE DE 180 MILHÕES DE CONTOS, CONSTANTE DO DESP.329/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 15-4-92, SEJA FIXADO EM 90 MILHÕES DE CONTOS, E O LIMITE DE 170 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP.328/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 15-4-92, RELATIVO AO TESOURO FAMILIAR, 1992, SEJA ALTERADO PARA 220 MILHÕES DE CONTOS, O MONTANTE DE EMISSÃO AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN. 43-A/91, DE 12-12-91, RELATIVO AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, SEJA ALTERADO PARA 380 MILHÕES DE CONTOS.

1992-09-04 - DESPACHO 40/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE VOGAL DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS A LICENCIADA ANA MARIA XARA BRASIL SASSETTI DA MOTA.

1992-09-04 - DESPACHO 10/GA-DGEAT/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA TODAS AS COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, ANTÓNIO XAVIER, NO SUBDIRECTOR-GERAL, DOUTOR VITOR MANUEL DA SILVA FRIAS, NO PERIODO DE 15/8 A 6/9/92.

1992-09-04 - DESPACHO 37/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

PRORROGA, PELO PERÍODO DE UM ANO, A REQUISIÇÃO DO ENGENHEIRO JOÃO ALEXANDRE DO NASCIMENTO BAPTISTA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERGÉTICO NACIONAL.

1992-09-04 - DESPACHO 158/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a não autorização do início de funcionamento dos cursos a ministrar no estabelecimento de ensino particular a denominar Instituto Superior de Ciências Humanas e Tecnológicas - ISCHT, cujo reconhecimento oficial foi requerido pela sociedade Prisma, Armaduras de Betão, S.A.