1992-09-29 - Decreto-Lei 200/92 - Ministério da Defesa Nacional

REGULA O REGISTO DOS PRÉDIOS INCORPORADOS ACTUALMENTE NA BASE DAS LAJES E DISPENSA O MESMO DE TRATO SUCESSIVO FICAM ISENTOS DE EMOLUMENTOS TODOS OS REGISTOS E ACTOS NOTARIAIS LAVRADOS NOS TERMOS DO PRESENTE DECRETO LEI.

1992-09-29 - Aviso 141/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O LUXEMBURGO DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO NUMERO 9 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

1992-09-29 - Aviso 142/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-09-29 - Aviso 143/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM AS ILHAS SEYEHELLES E CABO VERDE DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO À CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1992-09-29 - Aviso 144/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA DEPOSITADO JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) OS INSTRUMENTOS RESPEITANTES A ENTRADA DAQUELA REPÚBLICA NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADMINISTRATIVA OPMI.

1992-09-29 - Aviso 145/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, EM 3 DE AGOSTO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA.

1992-09-29 - Aviso 146/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 14 DE ABRIL DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-09-29 - Aviso 147/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DO UZBEQUISTÃO E DA LETÓNIA ADERIDO A CONVENCAO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES.

1992-09-29 - Aviso 148/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ARÁBIA SAUDITA E SAINT KITTS E NEVIS ADERIDO A CONVENCAO INTERNACIONAL CONTRA A TOMADA DE REFÉNS.

1992-09-29 - Decreto-Lei 201/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Define as áreas de jurisdição da Direcção-Geral de Portos e da Direcção-Geral dos Recursos Naturais na faixa costeira.