1992-09-17 - RESOLUÇÃO 201/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a titulo definitivo de seis parcelas de terreno, para construção de habitação própria, em regime de custos controlados, a destacar do prédio sito ao Aldeamento do Ilhéu, em Vila Franca do Campo.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 200/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a titulo definitivo de dezasseis parcelas de terreno para construção de habitação própria, em regime de custos controlados, a destacar do prédio sito à Avenida Príncipe Alberto do Mónaco.

1992-09-17 - DESPACHO NORMATIVO 189/92 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a remuneração a auferir pelos directores de projectos no âmbito da Direcção Regional de Estradas.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 195/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota de descongelamentos para a Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos e serviços dependentes.

1992-09-17 - DESPACHO NORMATIVO 188/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui automomia administrativa parcial à Secretaria Regional Administração Interna, para proceder à gestão das verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

1992-09-17 - PORTARIA 52/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do parque desportivo de Ponta Delgada.

1992-09-17 - PORTARIA 53/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Parque Desportivo de Angra do Heroísmo.

1992-09-17 - PORTARIA 54/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o processo relativo ao pagamento de prémios aos produtores de efectivos de vacas leiteira.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 192/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso limitado para a execução do projecto para as instalações do Complexo Científico CIRN - DCTD - DB do campus de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 193/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a adjudicação da empreitada de drenagem de águas pluviais dos Arrifes, dentro do Aeroporto de Ponta Delgada - 1ª fase.