Resolução 201/92, de 17 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 17.09.1992, Pág. 726
- Data: 1992-09-17
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Sumário
Autoriza a cedência a titulo definitivo de seis parcelas de terreno, para construção de habitação própria, em regime de custos controlados, a destacar do prédio sito ao Aldeamento do Ilhéu, em Vila Franca do Campo.
Aviso
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