1992-08-08 - DESPACHO SEAMOPTC23-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO NO DIRECTOR DO GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, LICENCIADO FORTUNATO JERÓNIMO DIAS DE ALMEIDA EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: CONCEDER LICENÇAS SEM VENCIMENTO ATE UM ANO, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, AUTORIZAR DESPESAS, DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATO (...)

1992-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 39/SEAES/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para integrar o grupo de acompanhamento permanente, para promoção e desenvolvimento da cooperação entre a formação profissional no sistema educativo e a formação profissional no mercado de trabalho, criado pelo Despacho Conjunto ME/MESS/92 de 5 de Maio, publicado no DR.IIS, nº 119, de 23 de Maio de 1992, os representantes do Ministério da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

1992-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 127/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE E NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL O PESSOAL QUE OBTEVE APROVAÇÃO NO CONCURSO ABERTO PELA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.

1992-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 178/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECONHECE AO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL A NATUREZA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO.

1992-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 120-A/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA E DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

1992-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 88-A/SEAO/SERE/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE OS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS E AS ESCOLAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DEVERAO NA MEDIDA DAS SUAS POSSIBILIDADES PROCEDER A PEQUENOS AJUSTAMENTOS NAS RUBRICAS 'DESPESAS COM PESSOAL'.

1992-08-08 - DESPACHO MOPTC65-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MÁRIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA E NA SUA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL REFERIDO, LICENCIADA MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAÚJO, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA AUTORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS DÊEM ENTRADA NOS SERVIÇOS (...)

1992-08-08 - DESPACHO 136/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ABRE, PARA O ANO DE 1992 O CONCURSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS COMPREENDIDOS NA MEDIDA NUMERO 4.3 DO SUBPROGRAMA NUMERO 4 DO PRODEP - ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E POS-GRADUACAO.

1992-08-08 - DESPACHO-EXTRACTO DDE118/92 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA FERNANDA DE JESUS INFANTA FIALHO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-08-08 - RECTIFICAÇÃO 53/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO 150/92, DE 920611, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, RELATIVO A NOMEAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DIRIGENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. ASSIM, ANULA A NOMEAÇÃO DA DOUTORA FERNANDA MARIA DOS SANTOS COELHO STEIGER GARÇÃO COMO CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO.

1992-08-08 - RECTIFICAÇÃO 52/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO 183/92, DE 920713, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, RELATIVO A NOMEAÇÃO DE ANA SALAZAR PARA DESENVOLVER COMO COMISSARIA, O TRABALHO DE PREPARAÇÃO DO CONGRESSO DA IMAGINAÇÃO. ASSIM ONDE SE LE 'SENDO ATRIBUIDA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE 411 0000$00' DEVE LER-SE SENDO ATRIBUIDA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE 411 800$00'.

1992-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 140/ME/MESS/MCT/92 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO E DO MINISTRO ADJUNTO, DESTINADO A FAZER UM ESTUDO SOBRE AS NECESSIDADES DE ALOJAMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E A PROPOR ALTERNATIVAS PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.