1992-08-07 - DESPACHO 192/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA, ENTRE OS DIAS 27 E 30/7/92, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, (...)

1992-08-07 - DESPACHO CONJUNTO A-43/92-XII - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE PRESIDENTES DE DIRECÇÃO DO INATEL, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PARA OS CORRESPONDENTES GESTORES DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO.

1992-08-07 - AVISO DIAV65/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA GENERALISTA, GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA CIRURGICA E OUTRIS ACTOS MÉDICOS.

1992-08-07 - PORTARIA 242/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A PEDRO CALDEIRA - SOCIEDADE CORRETORA S.A., PARA EXERCER TODA E QUALQUER ACTIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO EM VALORES MOBILIÁRIOS.

1992-08-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC99/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.10 DA RESOL.CONS. MIN. 29/89, DE 3-8, PUBLICADA NO DR.IS, 196, DE 26-8-89, A GRADUAÇÃO DA COMPLEXIDADE DE GESTÃO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, E FIXADA NO NÍVEL 1, A QUE SE REFERE NO N.9 DA REFERIDA RESOLUÇÃO.

1992-08-07 - PORTARIA 241/92IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA FUNDAÇÃO BERNO THIES.

1992-08-07 - DESPACHO 90/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA COVILHÃ A DIRECÇÃO GERAL DA HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA.

1992-08-07 - DESPACHO 19/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

CRIA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DO MAR UMA COMISSAO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO PORTUÁRIA, DESIGNANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA A SUA CONSTITUICAO: DOUTOR ALBANO FIGUEIREDO E SOUSA, QUE PRESIDE, ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS, DOUTOR CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, DOUTOR DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO E ENGENHEIRO JOÃO ANTÓNIO ALVES HEITOR.

1992-08-07 - DESPACHO EDESP18/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A directora de serviços dos regimes de segurança social do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro subdelega poderes nos chefes das repartições de atribuição de prestações e nos chefes da repartição de identificação e de registo de remunerações, para despachar processos de isenção de contribuições, de seguro social voluntário e de lançamento de salários retroactivos.

1992-08-07 - DESPACHO EDESP23/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Helena de Carvalho Governo Figueiredo, responsável sectorial do Ministério do Emprego e da Segurança Social no Projecto Vida, que deverá articular a sua actuação com as estruturas das áreas de segurança social e do emprego e formação profissional, através respectivamente, da Direcção-Geral de Acção Social e da Direcção de Serviços de Reabilitação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.