1992-08-05 - DESPACHO EDESP15/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Cria a Comissão de Gestão para os Programas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que funcionará na dependência directa do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, estrutura esta que assegurará a definição e gestão dos programas de acção previstos no acordo de política de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como o respectivo planeamento financeiro, decorrendo o seu funcionamento até à criação do Instituto.

1992-08-05 - PORTARIA 238/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FUNDO HISPANO IMOBILIÁRIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A.

1992-08-05 - PORTARIA 237/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FUNDO HISPANO IMOBILIÁRIO DOIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA HISPANO IMOBILIÁRIA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A.

1992-08-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC95/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NA COMISSAO DE ANÁLISE DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA O LIC JOÃO FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA ONDAS FERNANDES.

1992-08-05 - DESPACHO 18/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO SÉRGIO AUGUSTO FERNANDES BARREIRA PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR GERAL DAS PESCAS.

1992-08-05 - DESPACHO MOPTC63-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ COUTINHO LOPES DA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.

1992-08-05 - DESPACHO MOPTC62-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO PARA DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS AO GCI - GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO MOPTC.

1992-08-05 - DESPACHO DD154/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO VOGAIS NA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS: ALBERTO VAZ DA SILVA, ANTÓNIO LOPES RIBEIRO, ANTÓNIO MARIA PINHEIRO TORRES, FRANCISCO DOS SANTOS DA CRUZ, JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO, JOÃO VAZ MONTEIRO, JORGE LEITÃO RAMOS, JOSÉ CURADO CALDEIRA, JOSÉ NARCISO MENDES TELLES, JOSÉ DE MATOS CRUZ, MÁRIO BRAGA, ORLANDO RAIMUNDO, RUI LUPI MANSO, TERESA FERREIRA GOMES E YVETTE CENTENO.

1992-08-05 - DESPACHO-EXTRACTO DD117/92 - INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO VOGAIS NO CONSELHO PEDAGÓGICO DO INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL: PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE CARVALHO GUERRA, VICE-ALMIRANTE ANTÓNIO EMÍLIO DE ALMEIDA AZEVEDO BARRETO FERRAZ SACCHETTI E A PROFESSORA DOUTORA MARIA ISABEL SEMEDO CARMELO ROSA RENAUD.

1992-08-05 - DESPACHO EDESP16/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

O vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Faro, Arnaldo José Tainha de Oliveira, subdelega competências no chefe da divisão de gestão financeira e na chefe da repartição administrativa.

1992-08-05 - DESPACHO EDESP17/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Faro, Maria Ana de Matos Leonardo, delega competências nas coordenadoras das zonas de Barlavento, Sotavento e zona Centro da Divisão de Acção Social, para atribuição de subsídios a indivíduos ou famílias carenciadas.

1992-08-05 - AVISO 9/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL DETERMINA QUE OS N.S 1.3 E 1.5 DO AVISO 6/91, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, DE 4-6, PASSEM A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 1.3 - AQUISIÇÃO, POR RESIDENTES, DE VALORES MOBILIÁRIOS ESTRANGEIROS EXPRESSOS EM MOEDA NACIONAL. 1.5 - CONTRATACAO DE CRÉDITOS E EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS.

1992-08-05 - DESPACHO 323/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. em direito, Paulo Machado e Costa Simões Correia para Adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social.