Despacho EDESP15/92, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [179], de 05.08.1992, Pág. 7297
- Data: 1992-08-05
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Sumário
Cria a Comissão de Gestão para os Programas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que funcionará na dependência directa do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, estrutura esta que assegurará a definição e gestão dos programas de acção previstos no acordo de política de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como o respectivo planeamento financeiro, decorrendo o seu funcionamento até à criação do Instituto.
Aviso
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