1992-08-19 - DESPACHO 134-A/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS RELATIVAS AO INSTITUTO CAMÕES.

1992-08-19 - DESPACHO DD149/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DE REGANTES E BENEFICIÁRIOS DE IDANHA-A-NOVA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO CARLOS ALBERTO MARQUÊS DA CRUZ ROSA.

1992-08-19 - DECLARAÇÃO DDECL29/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE AS ADENDAS AOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO CELEBRADOS ENTRE A SECRETÁRIA GERAL DA PCM E OS SERVENTUÁRIOS ABAIXO MENCIONADOS, COM INÍCIO NAS DATAS INDICADAS, FORAM VISADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 3/7/92: COM INÍCIO EM 1/3/91 ANA CRISTINA TENREIRO ALVES COELHO, ANTÓNIO CESAR DE SOUSA, PAULA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA, PAULA CRISTINA SANTOS RICARDO, TERESA MANUEL CASTELO BRANCO MADUREIRA NABO. COM INÍCIO EM 1/4/91 ANA LUDOVINA CLEMENTE BOAZINHA RIBEIRO. COM INÍCIO EM 1/7/91 LUISA M (...)

1992-08-19 - DESPACHO 129-E/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O ENGENHEIRO JOÃO PAULO MAGRO ROMÃO FIGUEIREDO, NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, PELA COMPETENCIA, DEDICAÇÃO E LEALDADE DEMONSTRADAS NO EXERCÍCIO DAS REFERIDAS FUNÇÕES.

1992-08-19 - PORTARIA 256/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 1.135,0100 HÁ DE PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'SESMARIA NOVA E GAVIAO' EXCEDENTE A RESERVA ATRIBUIDA A JOÃO TIAGO PRAÇA NUNES MEXIA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 579/75, DE 24/9 NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DA DITA ÁREA.

1992-08-19 - DESPACHO 675/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina que o contingente de importação de banana previsto no n.º 1 da Portaria n.º 448-B/92, de 30 de Maio, correspondente ao mês de Setembro, seja anulado.

1992-08-19 - DESPACHO DG-292/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Composição dos júris de estágios dos técnicos superiores de 2ª classe estagiários, afecto a Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para licenciados em organização e gestão de empresas, economia, sociologia e história, e do júri de estágio dos técnicos superiores de 2ª classe estagiários afectos a DGRSS para licenciados em direito, aprovados pelo concurso aberto publicado no DR.IIS, nº 41 de 19 de Fevereiro de 1991.