Portaria 256/92IIS, de 19 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [190], de 19.08.1992, Pág. 768 9
- Data: 1992-08-19
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 1.135,0100 HÁ DE PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'SESMARIA NOVA E GAVIAO' EXCEDENTE A RESERVA ATRIBUIDA A JOÃO TIAGO PRAÇA NUNES MEXIA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 579/75, DE 24/9 NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DA DITA ÁREA.
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