1992-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 124/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas entre projectos nos programas 36 e 38 do Plano para 1992.

1992-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 123/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas entre projectos nos programas 7, 8 e 11 do Plano para 1992.

1992-07-09 - DECLARAÇÃO 9/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 105/92, de 11 de Junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 24, suplemento, de 11 de Junho de 1992.

1992-07-09 - PORTARIA 31/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o critério de repartição das receitas resultantes da aplicação de multas e coimas por transgressões ao Código de Estrada, seu regulamento e legislação complementar.

1992-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 125/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a colocação em cada escola de um docente por cada animador pedagógico.

1992-07-09 - PORTARIA 32/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuição de subsídio à cevada adquirida mediante concurso ao abrigo dos regulamentos comunitários.

1992-07-09 - Portaria 669/92 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO DOS GRUPOS DE PAPEL PARA FOTOCÓPIA, PARA DUPLICADORES A STENCCIL, PARA IMPRESSÃO OFFSET, PARA MÁQUINAS COM SISTEMA DE ESCRITA POR IMPACTE, FORMULÁRIO CONTINUO, SOBESCRITOS E BOLSAS, E DE PAPEL HIGIÉNICO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JULHO DE 1992.

1992-07-09 - Portaria 670/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA DE 3 UNIDADES DE SECRETÁRIO DE 3 CLASSE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1992, O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM LYON.

1992-07-09 - Portaria 671/92 - Ministério da Agricultura

Altera a tabela de preços a cobrar pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola pela execução de serviços de protecção fitossanitária, aprovada pela Portaria n.º 238/89, de 30 de Março

1992-07-09 - Portaria 672/92 - Ministério da Agricultura

Aprova a denominação «vinho regional Alentejo» e estabelece as condições das suas produção e comercialização.