1992-07-30 - DESPACHO NORMATIVO 135/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor o Despacho Normativo nº 140/90, de 31 de Julho, para a época venatória de 1992/1993 (Autoriza a caça ao coelho, apenas nas áreas de pomares, hortas de cultura intensa, na Ilha de São Jorge).

1992-07-30 - DESPACHO NORMATIVO 134/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas entre Projectos, no Programa 2 do Plano para 1992.

1992-07-30 - PORTARIA 36/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria os perímetros de ordenamento agrário de Santana/Rabo de Peixe, em São Miguel e Feteira/Castelo Branco, no Faial.

1992-07-30 - PORTARIA 35/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete ao regime de preços contratados a ligação e restabelecimento das instalações de utilização de baixa tensão e os ramais, chegadas ou entradas derivadas da rede pública de distribuição em baixa tensão. Revoga as Portarias nº 39/80, de 11 de Junho.

1992-07-30 - Declaração 81/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 66 833 CONTOS.

1992-07-30 - Decreto Regulamentar Regional 18/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 20/90/M, DE 27 DE AGOSTO, QUE ADAPTOU A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A LEI DA CAÇA (LEI 30/86, DE 27 DE AGOSTO), A QUAL FOI APLICADA A REGIÃO PELA LEI NUMERO 28/89, DE 22 DE AGOSTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 30 DIAS APOS SUA PUBLICAÇÃO.

1992-07-30 - Portaria 747-A/92 - Ministério da Educação

DEFINE O PROCESSO DE CONCURSO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DO DIRECTOR EXECUTIVO DAS ÁREAS ESCOLARES E DOS ESTABELECIMENTOS DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.