1992-07-24 - DESPACHO 21/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO DE MUSEUS, SIMONETTA LUZ AFONSO, DO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA GESTÃO FINANCEIRA, NOS DIRECTORES DO INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO, PROFESSOR DOUTOR JOÃO MANUEL PEIXOTO CABRAL DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, LICENCIADA MARIA JOÃO GAGEAN DE VASCONCELOS E DO MUSEU DE JOSÉ MALHOA, LICENCIADO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO SILVA HENRIQUES.

1992-07-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE108/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA MARIA TERESA CRISTELO DE ALMEIDA D'ECA PARA EXERCEREM O CARGO DE DIRECTORA, EQUIPARADA A CHEFE DE DIVISÃO, DO MUSEU DOS BISCAINHOS. NOMEIA MARIA DE TAVARES LOBATO GUIMARÃES PARA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, EXERCER O CARGO DE DIRECTORA, EQUIPARADA A DIRECTOR DE SERVIÇOS, DO MUSEU DE AVEIRO.

1992-07-24 - DECLARAÇÃO DDECL26/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920712, AS SEGUINTES ENTIDADES: BANDA RECREATIVA PORTOMOSENSE, CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE VALEGA E CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DE VILA VELHA DE RODÃO.

1992-07-24 - DESPACHO DD133 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Joaquim Fernando Nogueira, no Comissário Geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses Vasco Navarro da Graça Moura.

1992-07-24 - DESPACHO CONJUNTO EDC11/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Define formas de articulação permanente nos domínios das políticas de emprego e de segurança social, através de políticas de orientação, formação profissional e de segurança social prosseguidas por diversas actividades, asseguradas pelos representantes do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1992-07-24 - PORTARIA 227-A/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta as condições de atribuição das prestações de desemprego, previstas na alínea c) do artigo 8º do Decreto-Lei 336/91 de 10 de Setembro que estabelece incentivos a prestação do serviço voluntário e em regime de contrato nas forças armadas portuguesas.

1992-07-24 - DESPACHO SEH22-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA COSTA, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO CUNHA REGO, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DO GABINETE E AO PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, DÊEM ENTRADA NOS SERVIÇOS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.