1992-06-03 - DESPACHO 51/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DELEGA NA CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO FINANCEIRA, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1/5/92.

1992-06-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE88/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA JAIME MANUEL LIMA DE ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DE IMPRENSA NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.

1992-06-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE87/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA CELESTE MARIA REIS GASPAR DOS SANTOS AMARO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-06-03 - RECTIFICAÇÃO DIRECT10/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS , 106, DE 8-5-92, O DESP.23/92-XII, DO SUBSEC.EST.ADJUNTO DA SECRET.EST. ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE =LICENCIADO JOÃO ANDRÉ EMARINS MARGALHO= DEVE LER-SE =LICENCIADO JOÃO ANDRÉ ESTEVES MARTINS MARGALHO=.

1992-06-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC63/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA A SEU PEDIDO, O LIC.NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO.

1992-06-03 - DESPACHO 1-D/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE ACESSO AS CATEGORIAS DE PRIMEIRO OFICIAL E DE OPERÁRIO PRINCIPAL, RESPECTIVAMENTE DAS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E DO GRUPO OPERÁRIO, NÍVEL 2, DO PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO.

1992-06-03 - AVISO EAV1/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

O conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Évora, delega poderes nas suas diferentes chefias.

1992-06-03 - DESPACHO SET 23-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Modifica a alínea a) e c) do nº 1 do Despacho SETEC 25/89 de 2 de Julho, alterado pelo Despacho SET 55/90 de 13 de Dezembro, que concedeu a licença de transporte aéreo à Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, SA.