1992-06-26 - DESPACHO 42/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LIC.MARIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ACTOS, NO ÂMBITO DO GABINETE, CONSELHO PARA O SISTEMA FINANCEIRO E COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZAÇÕES.

1992-06-26 - DESPACHO 539/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EXPONOR - ASSOCIAÇÃO DOS PARQUES DE EXPOSIÇÃO DO NORTE, ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A EMITIR 300 000 OBRIGAÇÕES, DE VALOR NOMINAL DE 1000$, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1992-06-26 - DESPACHO 29/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Professor Arquitecto Carlos Antero Lopes Ferreira para exercer o cargo de presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

1992-06-26 - DESPACHO 30/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Guilherme Santos Pinheiro Xavier, para exercer o cargo de director-geral dos Espectáculos e das Artes.

1992-06-26 - DESPACHO 31/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Vitor Manuel da Silva Frias, para exercer o cargo de subdirector-geral dos Espectáculos e das Artes.

1992-06-26 - DESPACHO 32/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui Alberto do Amaral Leitão, para exercer o cargo de director-geral dos Serviços de Gestão e Organização.

1992-06-26 - DESPACHO 28/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Professora Doutora Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calisto Machado de Sousa para exercer o cargo de presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.

1992-06-26 - PORTARIA 201/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'LADEIRA', COM A NECESSÁRIA DERROGAÇÃO DA PORTARIA 411/75, DE 10/7, NA PARTE EM QUE OPERA TAL EXPROPRIAÇÃO.

1992-06-26 - DESPACHO 33/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade, para exercer o cargo de subdirectora-geral dos Serviços de Gestão e Organização.

1992-06-26 - PORTARIA 202/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'VALE FIGUEIRA', COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 680/75, DE 19/11, NA PARTE EM QUE OPERA A REFERIDA EXPROPRIAÇÃO.

1992-06-26 - DESPACHO SET36-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE A COMPETENCIA A SUBDELEGAR NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES, PELO NUMERO 1.1 DO DESPACHO SET4-XII/92, DE 20/1/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES JORGE MANUEL MENDES ANTAS, PARA OUTORGAR AS CONCESSOES DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE PASSAGEIROS, ENVOLVA TAMBEM A SUBDELEGAÇÃO DE TODOS OS PODERES REFERENTES AQUELAS CONCESSOES, QUE NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE TRANSPORTES EM AUTOMÓVEIS, SAO DA COMPETENCIA MINISTERIAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS (...)

1992-06-26 - DESPACHO 41-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA O LICENCIADO JOÃO PAULO SOUSA E SILVA ZBYSEWSKI DO CARGO QUE DESEMPENHAVA COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.