1992-06-12 - Portaria 487/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE USSEIRA, SAO PEDRO E GAEIRAS, MUNICÍPIO DE ÓBIDOS.

1992-06-12 - Portaria 488/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, até 23 de Novembro de 2001, a zona de caça turística de Vale de Perditos e outras (processo nº 188-DGF).

1992-06-12 - Portaria 489/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Cartaxo, município do Cartaxo e concessiona, até 8 de Julho de 2000, a zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique (processo nº 791-DGF).

1992-06-12 - Portaria 490/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE PRE-APRENDIZAGEM E APRENDIZAGEM NA ÁREA DO FRIO E CLIMATIZACAO E FRIO, RELATIVAMENTE AOS CURSOS DE: AUXILIAR MONTADOR, REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZACAO E DE DESENHADOR ESPECIALISTA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZACAO.

1992-06-12 - Resolução da Assembleia da República 18/92 - Assembleia da República

ASSUNÇAO DE PODERES DE REVISÃO CONSTITUCIONAL PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.